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Execução de Título Judicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00009296220088250040

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa908a6bba7b1357b64d1ac6df26fc8b791cb8ed3408dcbad6e1c482b75d6a8e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009296220088250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa908a6bba7b1357b64d1ac6df26fc8b791cb8ed3408dcbad6e1c482b75d6a8e. SHA-256 do comentário: 80ba4ac749e6abebfe652e0e394b51d9c33a4534209f12be6d8e2f8a33a79f4a.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: fa908a6bba7b1357b64d1ac6df26fc8b791cb8ed3408dcbad6e1c482b75d6a8e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: fa908a6bba7b1357b64d1ac6df26fc8b791cb8ed3408dcbad6e1c482b75d6a8e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2010-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2010-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2011-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2012-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2012-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2012-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2012-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2012-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2012-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2012-07-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2012-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2012-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2013-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2013-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2013-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2013-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2015-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-20 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-26 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-28 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:39:48.791000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100818120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa908a6bba7b1357b64d1ac6df26fc8b791cb8ed3408dcbad6e1c482b75d6a8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-18 a 2018-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-17
Definitivo (TPU 246)
2013-12-18
Definitivo (TPU 246)
2013-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-11-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-11-12
Conclusão (TPU 51)
2013-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-08-15
Documento (TPU 581)
2012-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-23T14:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-06-25T16:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-15T10:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-06-12T10:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-10-08T13:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-08-02T08:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-07-31T11:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-07-11T09:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-05-03T12:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-10-31T10:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-09-20T08:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-08-02T11:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-05-27T15:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-05-25T08:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-05-17T12:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-05-12T12:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-04-06T08:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-04-04T10:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-03-25T09:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-03-04T08:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-02-16T08:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2010-12-16T09:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2010-12-13T10:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2010-11-16T09:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2010-11-04T10:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2010-10-28T09:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2010-10-19T11:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2010-09-11T19:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2010-09-06T12:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2010-08-18T10:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-09-17T10:43:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2013-12-18T13:28:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2013-12-18T13:28:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2013-11-13T08:52:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  35. 2013-11-12T17:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-08-15T10:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2012-07-30T09:42:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-07-26T11:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-07-20T11:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-07-17T13:20:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.