Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 18311316620098210001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 8ª Vara Cível do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0723371b8a97068d98e32a56b317e953775b94612d345037597b4d328ed41cea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 18311316620098210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cálculo de Liquidação”, em 2019-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0723371b8a97068d98e32a56b317e953775b94612d345037597b4d328ed41cea. SHA-256 do comentário: 46dd511a08008130adbbc67ca800bc91ca1eeb7f4481e78003d83b34d94a654e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 0723371b8a97068d98e32a56b317e953775b94612d345037597b4d328ed41cea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 0723371b8a97068d98e32a56b317e953775b94612d345037597b4d328ed41cea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2017-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2018-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2018-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2018-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2019-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2019-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2019-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2019-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2019-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2019-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2019-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2019-06-14 — Cálculo de Liquidação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-11 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:28:38.537677656Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-06-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0723371b8a97068d98e32a56b317e953775b94612d345037597b4d328ed41cea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-02 a 2019-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-14
Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2019-06-03
Recebimento (TPU 132)
2019-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-11
Recebimento (TPU 132)
2019-03-08
Conclusão (TPU 51)
2019-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-12-19
Recebimento (TPU 132)
2018-12-19
Petição (TPU 85)
2018-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-13T15:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-26T09:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-31T15:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-12-19T14:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-03-02T11:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2016-03-08T21:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2016-05-03T16:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-05-05T18:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-05-10T16:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-05-16T15:47:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2016-07-28T15:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-07-30T10:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-07-30T10:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-07-30T10:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-08-11T11:35:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-08-11T11:35:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2017-02-21T10:18:46.000Z — Remessa (TPU 978)
  18. 2017-03-10T17:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-03-16T14:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-03-17T17:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-03-20T16:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-03-27T14:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2017-04-13T15:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-04-17T15:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-04-18T15:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-04-24T16:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-04-25T15:53:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2017-04-26T09:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-04-27T13:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-04-27T13:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-05-26T17:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-07-31T15:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-08-01T17:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-08-03T15:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-04-17T11:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-04-17T11:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-04-17T11:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-05-24T11:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-12-07T14:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-12-11T13:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.