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Exceção de Incompetência Infância e Juventude — Alienação Fiduciária — TJBA 03375640520128050001

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeÓrgão: 1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMOGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70c421848eebadf2316ff3e01f9115d6447c9e1064ebf07a7e4cf1a9043709bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 70c421848eebadf2316ff3e01f9115d6447c9e1064ebf07a7e4cf1a9043709bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53
  • Registro documental: 70c421848eebadf2316ff3e01f9115d6447c9e1064ebf07a7e4cf1a9043709bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2022-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-07-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-09-27 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-10-18 — Comunicação eletrônica Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-11-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-30T13:57:25.209000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221009000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70c421848eebadf2316ff3e01f9115d6447c9e1064ebf07a7e4cf1a9043709bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-14 a 2023-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-04
Definitivo (TPU 246)
2022-11-28
Publicação (TPU 92)
2022-11-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-18
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2022-10-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-30
Publicação (TPU 92)
2022-09-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-27
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-09-27
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "17175",
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  }
}
  2. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "17175",
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  }
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  3. 2020-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17175",
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  }
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  4. 2022-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "17175",
    "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}
  5. 2022-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "17175",
    "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}
  6. 2022-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17175",
    "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}
  7. 2022-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17175",
    "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}
  8. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17175",
    "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
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  10. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
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  11. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17175",
    "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
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  12. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17175",
    "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
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  13. 2020-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17175",
    "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
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  14. 2020-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-09-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
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  16. 2022-07-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17175",
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  }
}
  17. 2022-07-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17175",
    "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}
  18. 2022-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17175",
    "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}
  19. 2022-09-27T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17175",
    "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}
  20. 2022-09-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17175",
    "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}
  21. 2022-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17175",
    "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}
  22. 2022-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17175",
    "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}
  23. 2022-10-18T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17175",
    "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}
  24. 2022-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17175",
    "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}
  25. 2022-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17175",
    "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}
  26. 2023-05-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17175",
    "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}
  27. 2023-05-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17175",
    "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.