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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00013637620138210011

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 2ª Vara Cível - Cruz AltaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4a64ad4def3c85153c6a2828919d6453c2cd6e7b7a612f400958a1ba3b6a6c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013637620138210011 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Cruz Alta”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d4a64ad4def3c85153c6a2828919d6453c2cd6e7b7a612f400958a1ba3b6a6c2. SHA-256 do comentário: e4528e6ff7781a2d2bc65f32d42cca553991dab73863ea6c387535e61514e308.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44
  • Registro documental: d4a64ad4def3c85153c6a2828919d6453c2cd6e7b7a612f400958a1ba3b6a6c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: d4a64ad4def3c85153c6a2828919d6453c2cd6e7b7a612f400958a1ba3b6a6c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-02-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-03-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-04-11 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2014-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2014-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2014-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2014-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2014-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2014-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2015-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:12:46.192993640Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d4a64ad4def3c85153c6a2828919d6453c2cd6e7b7a612f400958a1ba3b6a6c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-19 a 2021-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-22
Definitivo (TPU 246)
2015-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-16
Recebimento (TPU 132)
2014-10-14
Recebimento (TPU 132)
2014-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-09-19
Recebimento (TPU 132)
2014-09-05
Recebimento (TPU 132)
2014-08-27
Conclusão (TPU 51)
2014-04-24
Recebimento (TPU 132)
2014-04-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-04-11
Recebimento (TPU 132)
2014-04-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-19T11:22:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-02-20T14:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-02-27T17:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2013-03-12T17:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2013-07-24T14:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2014-04-01T16:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2014-04-11T15:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  8. 2014-08-27T11:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2013-07-04T09:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2013-09-06T08:58:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2013-09-27T08:44:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2013-12-06T09:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2014-03-14T08:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2014-04-22T08:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2014-10-10T08:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2013-02-22T11:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-03-12T09:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-07-17T15:51:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2013-07-19T09:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-07-31T11:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-08-26T14:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-08-27T17:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-09-10T09:04:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2013-09-11T11:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-09-11T17:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-09-23T09:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-12-11T14:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-12-12T15:40:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2014-01-09T11:09:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2014-04-01T08:33:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2014-04-01T12:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-04-04T10:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-04-08T12:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-04-11T17:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-04-24T17:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-09-05T13:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-09-19T11:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-10-14T11:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-10-16T16:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-02-11T11:05:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.