Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00304811520098210019

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 2ª Vara Cível - Novo HamburgoGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 339492053d8c8415af6229af55504346f3127d78bdda4f1c9c46b2743444c561

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 339492053d8c8415af6229af55504346f3127d78bdda4f1c9c46b2743444c561
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 339492053d8c8415af6229af55504346f3127d78bdda4f1c9c46b2743444c561
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-20 — Apensamento; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2011-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2011-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-05-26 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-08-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2015-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2015-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2015-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2015-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2021-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2021-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2021-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:30:00.430549333Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 339492053d8c8415af6229af55504346f3127d78bdda4f1c9c46b2743444c561

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-12 a 2021-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-25
Definitivo (TPU 246)
2021-08-25
Recebimento (TPU 132)
2021-08-25
Recebimento (TPU 132)
2015-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-07
Recebimento (TPU 132)
2015-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-08-20
Recebimento (TPU 132)
2015-08-20
Conclusão (TPU 51)
2015-08-17
Recebimento (TPU 132)
2015-08-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-12T10:53:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2011-06-22T16:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2011-10-13T08:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  4. 2011-12-12T08:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  5. 2015-02-09T10:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  6. 2015-05-08T14:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  7. 2015-05-26T17:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  8. 2015-08-20T08:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  9. 2009-02-20T08:45:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 8,
          "descricao": "numero_do_processo",
          "nome": "de justificação",
          "valor": 19
        }
      ]
    }
  10. 2009-03-03T10:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2009-07-31T08:36:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2010-07-27T08:53:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2011-07-01T09:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2011-10-25T08:42:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2012-05-23T11:45:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2012-07-16T10:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2012-11-06T09:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2013-04-02T09:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2015-09-02T08:34:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2009-05-04T18:22:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2010-04-15T17:24:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2010-04-16T10:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-10-11T09:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-05-12T18:02:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2011-05-13T10:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-06-29T14:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-09-27T15:06:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2011-09-28T09:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-10-21T12:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-11-24T15:14:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2011-11-25T09:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-12-26T10:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-02-06T16:06:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2012-02-07T09:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-06-12T14:33:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2012-06-13T11:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-08-22T15:20:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2012-08-23T11:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-12-05T11:24:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2012-12-06T11:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.