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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00116415520128210017

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 2ª Vara Cível - LajeadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 139dfc7d2adf428b066772a9e02d289f09ddc14d52895b44703d1b81066c95f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f8345cfd9f498d3d1cdf1ef065bb5e8db9455571cbf5c288e4a95fbb8cbb3b5
  • Registro documental: 139dfc7d2adf428b066772a9e02d289f09ddc14d52895b44703d1b81066c95f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b
  • Registro documental: 139dfc7d2adf428b066772a9e02d289f09ddc14d52895b44703d1b81066c95f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-08-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-04-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2013-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2013-04-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2013-05-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2013-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2013-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2013-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2013-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2013-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2013-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-19 a 2022-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-10
Definitivo (TPU 246)
2022-08-10
Recebimento (TPU 132)
2013-07-10
Definitivo (TPU 246)
2013-07-08
Recebimento (TPU 132)
2013-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-06-05
Recebimento (TPU 132)
2013-05-20
Recebimento (TPU 132)
2013-05-14
Conclusão (TPU 51)
2013-05-09
Conclusão (TPU 51)
2013-05-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-04-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-04-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-19T10:35:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-07-23T11:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-08-24T17:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2012-11-29T08:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2013-05-09T11:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2013-05-14T09:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2012-10-26T10:32:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2013-04-03T10:36:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2012-08-10T11:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-08-13T14:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-09-14T17:04:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2012-10-30T15:53:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2012-11-28T10:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-01-07T15:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-03-15T12:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-04-10T12:01:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2013-04-16T09:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-04-23T16:07:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2013-05-03T14:54:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2013-05-20T11:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-06-05T15:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-07-08T11:11:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2013-07-08T12:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-07-10T16:57:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2022-08-10T15:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2022-08-10T15:43:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.