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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00857515720098210008

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 5ª Vara Cível - CanoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de010bd7f424c09eedb7f970c3a202589a4ead2da35fd74102301b7644b8898b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: de010bd7f424c09eedb7f970c3a202589a4ead2da35fd74102301b7644b8898b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: de010bd7f424c09eedb7f970c3a202589a4ead2da35fd74102301b7644b8898b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-04-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-05-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2013-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2013-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2013-07-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2013-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2013-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2013-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2014-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2014-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:55:47.708828259Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-05-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: de010bd7f424c09eedb7f970c3a202589a4ead2da35fd74102301b7644b8898b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-20 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Definitivo (TPU 246)
2023-02-15
Recebimento (TPU 132)
2023-02-15
Recebimento (TPU 132)
2014-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-08
Recebimento (TPU 132)
2014-09-30
Conclusão (TPU 51)
2014-07-18
Recebimento (TPU 132)
2013-10-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-10-15
Recebimento (TPU 132)
2013-10-14
Conclusão (TPU 51)
2013-07-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-05-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-20T14:50:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-05-21T08:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-10-14T09:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2014-09-30T10:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-06-16T08:59:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2010-03-09T09:17:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2010-05-28T10:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2012-08-16T09:24:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2012-12-10T10:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2013-03-13T09:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2013-10-16T09:19:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2009-05-22T11:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-05-29T11:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-06-02T10:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-04-19T14:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-05-12T10:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-05-13T17:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-08-11T17:47:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2012-09-03T17:35:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2013-04-03T11:54:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2013-05-17T10:21:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2013-05-17T14:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-05-23T11:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-07-18T10:08:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2013-10-15T11:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-07-18T17:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-10-08T17:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-10-09T14:24:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2023-02-15T17:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2023-02-15T17:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2023-02-15T17:32:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.