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Execução de Título Extrajudicial — Representação comercial — TJPA 00000380920008140014

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇOGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0933bdd9631dc6fd670610af76b0329900654c126e35773926a2d62058f19ceb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 0933bdd9631dc6fd670610af76b0329900654c126e35773926a2d62058f19ceb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.831.248 do STJ: representação comercial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.831.248 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de representação comercial, cláusula del credere e necessidade de pactuação expressa. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 1.831.248 do STJ: representação comercial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: comercial, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 365e9d0ea35bafb6d28e7dcfbb844020bab3ce4b28501636f78c0eb3f15147bb
  • Registro documental: 0933bdd9631dc6fd670610af76b0329900654c126e35773926a2d62058f19ceb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2018-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-10-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2019-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-10-20 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2020-10-20 para o assunto oficial «Representação comercial»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-26 no assunto oficial «Representação comercial»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-29 a 2021-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-14
Definitivo (TPU 246)
2021-07-14
Definitivo (TPU 246)
2021-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-07
Conclusão (TPU 51)
2020-10-20
Extinção (TPU 456)
2020-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-27
Remessa (TPU 982)
2019-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Representação comercial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-27T07:57:57.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-03-27T10:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-08-21T10:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-09-13T09:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-10-15T11:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-10-27T07:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-02-20T10:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-05-07T12:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2007-03-29T10:37:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-09-21T10:03:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-11-06T15:37:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-05-12T10:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
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  13. 2018-11-07T10:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6178",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
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  14. 2020-10-20T16:24:55.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-05-10T11:40:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
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  16. 2021-05-26T14:09:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-07-14T08:40:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-07-14T08:40:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.