Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07005927320198020044

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal DeodoroGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36914934ee5a3251cf0e1eade21e4656d928072432214ca40ea2a8d35f17f695

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 36914934ee5a3251cf0e1eade21e4656d928072432214ca40ea2a8d35f17f695
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 36914934ee5a3251cf0e1eade21e4656d928072432214ca40ea2a8d35f17f695
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2024-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2024-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2024-06-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2024-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2024-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2024-07-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2024-07-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2024-08-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2024-12-10 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2024-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2024-12-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2025-01-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2025-02-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2025-02-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2025-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2025-04-06 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2025-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-09T18:40:00.294000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190422094325
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 36914934ee5a3251cf0e1eade21e4656d928072432214ca40ea2a8d35f17f695

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-22 a 2025-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-18
Documento (TPU 581)
2025-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2025-03-07
Publicação (TPU 92)
2025-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-02-28
Conclusão (TPU 51)
2025-02-24
Publicação (TPU 92)
2025-02-24
Documento (TPU 581)
2025-02-21
Publicação (TPU 92)
2025-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-18T15:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  2. 2019-04-23T15:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  3. 2021-06-16T13:25:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  4. 2021-06-16T10:59:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  5. 2020-05-18T10:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  6. 2019-04-23T12:33:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  7. 2022-01-28T13:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  8. 2022-06-12T14:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  9. 2022-06-01T11:16:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  10. 2022-01-28T09:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  11. 2021-09-07T14:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  12. 2020-05-05T09:03:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  13. 2022-08-30T15:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  14. 2022-09-02T12:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  15. 2023-03-15T11:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  16. 2022-06-24T02:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  17. 2022-06-13T10:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  18. 2023-03-10T13:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  19. 2020-03-25T14:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  20. 2021-09-18T00:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  21. 2022-06-13T10:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  22. 2023-03-17T11:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  23. 2021-09-11T16:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  24. 2023-03-17T14:19:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  25. 2021-09-08T13:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  26. 2022-06-13T13:18:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  27. 2022-06-13T10:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  28. 2023-08-14T13:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  29. 2023-03-21T02:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  30. 2024-01-30T10:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  31. 2024-01-30T10:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  32. 2024-01-30T13:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  33. 2024-02-10T02:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  34. 2024-03-26T13:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  35. 2024-04-02T10:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  36. 2024-05-17T17:43:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  37. 2024-05-17T21:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  38. 2024-06-10T14:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  39. 2024-06-11T11:10:55.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}
  40. 2024-07-25T19:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43572",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.