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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000234720135030012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb0a3c91fef94882b07f18828fc7674b512db00391b4c962a5a42485b7c34beb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: fb0a3c91fef94882b07f18828fc7674b512db00391b4c962a5a42485b7c34beb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-04-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-04-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2013-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2013-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2013-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2013-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2013-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2014-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2014-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2014-04-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2014-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2014-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2014-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-04-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-04-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-04-18 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2014-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-05
Recebimento (TPU 977)
2014-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  25. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  28. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  34. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.