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Recurso Especial — Multas e demais Sanções — STJ 00000687020128060200

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25786b649782bb841f9bf2b53502d6a9597fdcc5529563e3877f0bc1974443b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: decadencia, prescricao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1237c3c0384810717a2f5eeb02dbc04a9923f932670776ca9bf7c226417aeed7
  • Registro documental: 25786b649782bb841f9bf2b53502d6a9597fdcc5529563e3877f0bc1974443b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2022-08-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-08-24 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-21 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-29 a 2022-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-26
Publicação (TPU 92)
2022-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-24
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2022-08-15
Conclusão (TPU 51)
2022-08-15
Distribuição (TPU 26)
2022-07-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Prescrição e Decadência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-15T08:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-08-15T08:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-07-29T01:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2022-08-24T20:40:01.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  5. 2022-08-26T05:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2022-10-21T17:35:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2022-10-21T17:35:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2022-08-24T20:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2022-08-25T19:56:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2022-08-25T21:32:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.