STJ — 00000705820144058307

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDESGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5551bedf4787b7335666afbddb49e8bbc9ace812d5535d0cbe0ad2b9660ec704

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Improbidade Administrativa

Movimentações públicas

  1. 2016-11-08T14:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  2. 2016-11-14T13:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2016-11-14T14:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  4. 2017-02-14T08:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }
  5. 2017-02-14T09:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  6. 2017-08-22T14:46:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso especial",
          "valor": 66
        }
      ]
    }
  7. 2017-08-30T14:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  8. 2017-09-25T11:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 215
        }
      ]
    }
  9. 2017-09-25T11:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }
  10. 2017-09-25T14:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  11. 2019-10-10T19:34:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  12. 2019-11-25T12:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2016-11-08T14:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-11-22T13:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-08-21T18:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-08-23T05:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-09-01T05:36:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-10-07T16:56:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2019-10-08T05:36:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-10-17T14:46:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  21. 2019-10-17T17:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-11-19T05:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-02-28T13:24:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2020-02-28T13:24:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2016-11-22T15:00:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-02-13T17:44:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2017-02-13T18:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-08-22T18:53:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2017-08-29T09:19:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2017-08-29T09:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-08-30T19:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-08-31T19:12:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2017-09-22T18:57:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2017-09-22T18:58:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2017-09-22T19:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-09-22T19:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-10-07T21:12:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-11-18T16:22:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-11-18T18:58:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2019-11-25T12:51:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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