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TJPA — 00000395620038140121

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e484c1a33e66bffc4ed8052baf40c0b7bc4cc5763284c6c76536a8c4183f64f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-16 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20: Definitivo (TPU 246)
2026-08-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05: Publicação (TPU 92)
2026-05-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-30: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-23: Petição (TPU 85)
2026-04-13: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-11-20T13:39:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-04T11:25:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-29T13:51:35.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-11-03T10:24:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-28T15:02:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-18T09:11:39.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-07-20T08:28:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-13T19:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-13T19:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-16T14:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-16T14:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-17T10:10:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-19T03:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-05-19T03:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-29T02:42:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-05T00:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-05T00:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-05T04:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-02T15:17:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-02T18:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-02T18:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 6
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2025-06-04T08:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7025",
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2025-06-04T08:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2025-06-04T08:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-05T08:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-05T08:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-05T08:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-09T22:11:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "7025",
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  }
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2025-06-30T16:33:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
}
```

2025-06-30T16:33:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7025",
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  }
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2026-03-17T12:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
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2026-03-17T12:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
}

2026-03-17T12:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7025",
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2026-03-19T12:32:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
}
```

2026-03-19T12:32:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
}

2026-03-20T11:45:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
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2026-03-20T12:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-06T10:09:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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}

2026-04-07T21:48:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
}

2026-04-13T13:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7025",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00004647620068190012 — Execução Fiscal · 2006-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TRF3 — 00042519220074036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2007-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TJSC — 09022384720148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJSC — 09024275920138240061 — Execução Fiscal · 2013-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJSC — 09035967120198240061 — Execução Fiscal · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJPR — 00000166419978160154 — Execução Fiscal · 1997-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
TJRJ — 00004761220148190012 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJAL — 08033625020178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAL
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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