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TRE-BA — 06000028820246050176

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 176 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a763bd8fff21e9f0b77e6b455b87651f2266c665bb0c6f85df1a26ffbbf79f3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-15 a 2024-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-15
Definitivo (TPU 246)
2024-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-08
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-08
Conclusão (TPU 51)
2024-03-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-15T14:50:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-03-21T23:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-04-08T08:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-04-08T14:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-04-08T14:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-04-15T08:37:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2024-03-15T14:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-04-08T14:03:51.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-04-08T14:04:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-09T01:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-04-09T01:01:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-04-13T03:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-04-15T08:37:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-04-15T08:37:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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