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TJTO — 50292576520138272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de PalmasGrau: JEData Ajuizamento: 2013-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fd23b328671a3afa01c624fc4dbea78ab058b98932a712a0435ff85b51e194f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-03 a 2020-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-18: Redistribuição (TPU 36)
2018-07-24: Redistribuição (TPU 36)
2014-05-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-09: Documento (TPU 581)
2014-04-01: Denúncia (TPU 402)
2014-04-01: Audiência (TPU 970)
2014-03-09: Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-02-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-07: Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-01-31: Confirmada (TPU 12266)
2014-01-21: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-09-03T21:39:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2013-09-04T10:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2013-09-11T17:15:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2013-09-12T11:25:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-10T16:17:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2013-10-10T17:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2013-11-07T16:59:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2013-11-20T09:56:47.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-20T09:57:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-20T09:57:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-20T10:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-20T10:11:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-20T11:30:48.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-20T11:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2013-11-27T17:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-27T18:18:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-29T16:31:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-29T16:31:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2013-11-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2013-12-10T17:59:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2014-01-21T16:57:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2014-01-21T16:57:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2014-01-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2014-02-07T15:36:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2014-02-08T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2014-03-09T21:01:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2014-04-01T16:48:36.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-01T16:50:02.000Z — Denúncia (TPU 402)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2014-04-09T08:57:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2014-05-15T16:35:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2014-05-15T16:36:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2018-07-24T15:49:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2020-07-18T17:36:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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