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TJDFT — 00015916820188070010

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a2c989f77442121a1256eb60121027b1bbb3f657b4657f594a4fbbfe4398ee5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-10 a 2020-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-16: Definitivo (TPU 246)
2020-09-16: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-14: Documento (TPU 581)
2020-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-08: Recebimento (TPU 132)
2020-09-01: Remessa (TPU 980)
2020-08-31: Remessa (TPU 123)
2020-08-26: Recebimento (TPU 132)
2020-08-26: Petição (TPU 85)
2020-02-11: Remessa (TPU 123)
2020-01-13: Petição (TPU 85)
2020-01-09: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-05-10T15:18:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-09T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-16T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-16T13:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-02-01T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-01T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-04T18:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-11T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-11T18:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-11T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T18:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T19:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-28T08:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-28T08:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-03T17:59:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-04-03T18:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-29T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-29T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-29T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-29T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-29T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-29T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-03T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
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2019-06-14T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
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2019-06-14T16:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
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2019-06-14T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
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    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

2019-06-14T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

2019-06-18T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
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2019-06-18T17:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

2019-06-18T18:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "7029",
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2019-06-21T14:47:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

2019-06-21T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

2019-06-28T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

2019-06-28T15:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

2019-07-03T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

2019-07-03T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7029",
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  }
}

2019-07-03T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "7029",
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2019-07-03T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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2019-07-03T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003940420168240066 — Agravo em Recurso Especial · 2023-12-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
STJ — 00003909820208050051 — Agravo em Recurso Especial · 2023-05-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / VICE-PRESIDÃNCIA
TJPE — 00000281420188171060 — Ação Penal de Competência do Júri · 2018-03-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL
TJPE — 00000283120208170870 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
TJDFT — 00182316820128070007 — Ação Penal de Competência do Júri · 2022-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
TJPE — 00000240520188170210 — Ação Penal de Competência do Júri · 2018-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
TJMS — 00001723620148120035 — Ação Penal de Competência do Júri · 2014-02-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMS
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / Vara Única
TJRR — 08008772520238230020 — Inquérito Policial · 2023-09-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRR
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / VARA CRIMINAL

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