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TJRR — 00198178220158230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4b4de28f33cf2e01b5445bfe9dc39c323c5b953a52d1d265b8fbc34df289980

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-14 a 2021-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-20: Definitivo (TPU 246)
2021-04-20: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-25: Petição (TPU 85)
2021-02-15: Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-05: Conclusão (TPU 51)
2021-01-21: Petição (TPU 85)
2021-01-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-11: Recebimento (TPU 132)
2021-01-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-11: Documento (TPU 581)
2021-01-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Ver outros registros do assunto TPU 3436

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2016-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-13T11:13:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-18T07:46:16.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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    },
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2017-09-13T11:43:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-29T11:22:21.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-19T10:35:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T13:43:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-18T11:54:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-21T13:03:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    "codigo": "12786",
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2018-08-21T10:15:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-09-14T08:17:59.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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    "codigo": "12786",
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2018-09-14T16:55:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12786",
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2018-12-13T16:46:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "12786",
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2019-04-10T15:00:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "12786",
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  }
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2019-08-02T13:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  }
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2019-09-06T14:28:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
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2021-01-07T10:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
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2015-12-14T10:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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2015-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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```

2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
}

2016-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
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2016-07-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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2016-07-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2016-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```
2016-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```
2016-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```
2016-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

2016-08-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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2016-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2016-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2016-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2016-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```
2016-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```
2016-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

2016-12-21T11:58:14.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2017-03-13T11:03:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2017-03-13T11:10:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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