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TRF3 — 00107429619994036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5c32bcbd2acba8ec411458affc241e4f265ea22ee31d35183fdd0b3e16d2a8a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-12-17 a 2013-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-06-17
Execução frustrada (TPU 276)
2013-06-17
Redistribuição (TPU 36)
2012-04-26
Execução frustrada (TPU 276)
2009-09-22
Conclusão (TPU 51)
2009-02-16
Conclusão (TPU 51)
2008-07-28
Conclusão (TPU 51)
2008-04-25
Petição (TPU 85)
2007-11-08
Conclusão (TPU 51)
2007-08-15
Petição (TPU 85)
2006-12-12
Conclusão (TPU 51)
2006-04-19
Conclusão (TPU 51)
2005-04-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-12-17T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2000-11-29T14:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2001-01-15T13:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  4. 2001-12-17T14:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2002-03-22T13:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2002-09-04T18:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2003-06-24T12:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-03-16T14:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2004-07-28T16:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-11-17T14:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2005-04-12T15:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2006-04-19T17:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  13. 2006-12-12T16:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2007-08-15T10:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  15. 2007-11-08T16:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  16. 2008-04-25T13:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2008-07-28T14:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  18. 2009-02-16T14:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  19. 2009-09-22T13:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  20. 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  21. 2012-04-26T15:52:33.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  22. 2013-06-17T09:56:40.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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