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TRF3 — 12018301719964036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f7a116213e5234925d9a6091111d250a5ca978497a7c8d91a21351b7a98b862

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-05-23 a 2022-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-13: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-03-11: Conclusão (TPU 51)
2022-03-11: Petição (TPU 85)
2022-03-11: Petição (TPU 85)
2022-03-09: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2022-03-09: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2013-06-17: Por decisão judicial (TPU 898)
2013-06-17: Redistribuição (TPU 36)
2013-03-06: Por decisão judicial (TPU 898)
2012-03-16: Recebimento (TPU 132)
2012-03-02: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-10-07: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1996-05-23T17:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ]
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1996-06-03T13:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-07-01T18:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1996-08-27T18:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-01-30T13:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-03-11T13:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1997-10-21T12:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1998-08-20T14:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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1999-05-05T15:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1999-11-24T15:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2000-03-27T13:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2000-09-13T13:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2001-09-05T13:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2002-12-03T11:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2004-02-19T15:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2004-10-26T18:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-03-29T17:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2010-04-05T14:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2010-09-24T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-09-28T11:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2011-05-11T13:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2011-09-29T17:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2011-10-07T12:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2013-06-17T09:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
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2022-03-11T15:44:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2022-03-11T15:48:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2022-03-11T16:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2001-12-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-07-01T16:38:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-05-11T15:29:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-06-30T14:57:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-03-02T13:28:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2001-09-05T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-05-27T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-11-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-02-19T18:13:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2004-10-22T11:31:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00073672220104036106 — Execução Fiscal · 2010-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
STJ — 00001488920084036182 — Recurso Especial · 2015-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TRF1 — 00002352220174013810 — Execução Fiscal · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Pouso Alegre
TRF3 — 00073416320064036106 — Execução Fiscal · 2006-09-06 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00103243119884036182 — Execução Fiscal · 1988-02-29 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
TRF6 — 00001044019954013803 — Execução Fiscal · 1995-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF2 — 02236181220174025170 — Recurso Inominado Cível · 2018-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
TRF1 — 00002329320144013900 — Embargos à Execução Fiscal · 2014-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 06ª - Belém

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