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TJCE — 00120897820108060158

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 488301d3f2cb57e780449ada1581341514c9df4b6d23dd91d4330fa05e7a4b81

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-24 a 2024-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-13
Documento (TPU 581)
2024-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-13
Definitivo (TPU 246)
2024-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-07
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-10-03
Conclusão (TPU 51)
2023-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-31
Petição (TPU 85)
2023-07-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas

  1. 2013-11-12T15:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2022-11-05T13:26:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2022-08-15T12:19:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2011-11-17T17:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  5. 2021-12-15T18:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2023-10-03T11:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  7. 2011-09-23T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2012-02-10T14:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  9. 2021-08-02T14:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  10. 2022-07-27T14:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 79
    }
  ]
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  11. 2019-07-22T16:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  12. 2021-07-02T18:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  13. 2022-07-17T01:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2011-11-17T14:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2021-08-16T13:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  16. 2022-08-15T10:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  17. 2023-07-31T18:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
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  18. 2022-12-01T11:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  19. 2011-12-05T17:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2012-06-04T16:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  21. 2021-07-15T09:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2022-07-22T14:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  23. 2012-05-07T16:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2022-07-27T18:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2021-06-17T09:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2011-11-22T16:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  27. 2012-05-31T11:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2013-12-17T14:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2021-08-16T14:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2023-09-13T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-12-20T08:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2012-05-31T17:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2013-12-17T14:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2022-07-06T14:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2024-10-31T00:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-12-10T10:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2012-05-28T11:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-09-14T14:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2021-01-19T12:21:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  40. 2022-08-15T12:32:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  41. 2012-07-17T11:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  42. 2018-08-29T16:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  43. 2020-01-24T09:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  44. 2023-05-10T16:42:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  45. 2024-11-13T13:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  46. 2010-12-23T11:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  47. 2011-11-24T09:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  48. 2012-05-31T17:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  49. 2013-12-17T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  50. 2024-11-13T13:43:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  51. 2010-12-10T09:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  52. 2012-05-17T09:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  53. 2013-11-01T13:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  54. 2018-09-03T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  55. 2020-07-08T16:02:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  56. 2024-11-13T13:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
  57. 2011-06-01T12:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  58. 2017-12-13T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  59. 2019-07-22T16:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  60. 2010-11-24T12:23:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  61. 2011-11-17T09:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  62. 2012-07-17T11:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  63. 2018-09-03T17:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
  64. 2020-04-07T16:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  65. 2021-08-03T12:58:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  66. 2023-07-17T11:58:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  67. 2010-12-10T14:03:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  68. 2011-11-17T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  69. 2012-05-31T10:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2013-12-17T14:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2018-09-14T14:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  72. 2021-12-15T18:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  73. 2022-08-15T12:32:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  74. 2024-09-07T10:10:37.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  75. 2010-12-10T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  76. 2018-09-19T13:21:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  77. 2021-06-17T15:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  78. 2022-06-01T12:26:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  79. 2022-08-15T12:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  80. 2024-09-07T10:10:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  81. 2010-12-10T09:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  82. 2011-11-17T17:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  83. 2012-05-22T16:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  84. 2013-11-12T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  85. 2018-09-04T15:38:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  86. 2021-01-19T12:21:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  87. 2011-11-24T09:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  88. 2018-12-05T14:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  89. 2021-06-23T16:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  90. 2022-08-15T18:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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