TRF1 — 00000496720194013603

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55e4be1a28466a4eac4735254ea659a7a21e3f8c229a79df72ea2211bb741239

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

  1. 2019-02-01T14:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-07T17:11:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-16T17:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-12-18T13:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-07T17:11:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-08T10:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-06-05T16:03:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-07-19T14:43:29.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-08-02T13:19:07.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-09-24T16:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2019-11-27T14:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2020-03-12T14:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-03-12T14:56:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-03-13T15:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-03-13T15:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  16. 2020-03-13T16:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-05-08T21:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12390",
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  18. 2020-06-02T10:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "01ª Sinop"
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  19. 2020-08-17T11:48:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
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  20. 2021-02-17T17:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  21. 2021-04-09T10:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
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  22. 2021-07-15T15:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  23. 2021-07-15T15:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  24. 2021-07-16T16:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  25. 2021-11-10T14:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  26. 2022-03-23T16:45:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  27. 2022-03-23T16:45:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  28. 2022-06-29T13:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  29. 2022-06-29T13:52:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  30. 2022-07-28T18:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  31. 2023-10-18T16:52:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  32. 2023-10-18T16:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  33. 2023-10-18T16:56:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  34. 2023-10-25T15:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  35. 2023-12-14T16:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  36. 2023-12-18T12:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  37. 2024-03-08T13:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  38. 2024-03-08T17:13:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  39. 2024-03-08T17:14:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  40. 2024-05-27T17:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  41. 2024-05-29T18:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  42. 2024-05-29T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  43. 2024-05-29T18:05:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  44. 2024-06-05T13:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  45. 2024-07-25T12:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  46. 2024-07-25T12:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  47. 2024-07-25T12:39:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  48. 2024-07-25T12:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  49. 2024-08-06T12:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  50. 2024-08-20T08:34:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12390",
        "nome": "01ª Sinop"
      }
    }
  51. 2024-11-10T08:24:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }
  52. 2025-04-29T13:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }
  53. 2026-06-03T17:10:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }
  54. 2026-06-03T17:10:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }
  55. 2026-08-31T09:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.