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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF3 12016194919944036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7767b74d65ee182f03fc1804d36e3bfa225b0e4c32056418865d4a35646b816d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 7767b74d65ee182f03fc1804d36e3bfa225b0e4c32056418865d4a35646b816d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3ed00f13701c0445eb3b7ec59ef2106bd51918964fa780f180f7cd8d82fbe65b
  • Registro documental: 7767b74d65ee182f03fc1804d36e3bfa225b0e4c32056418865d4a35646b816d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1994-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1994-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1995-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 1996-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 1996-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 1999-04-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2019-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-12-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2020-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2020-02-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2020-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2020-05-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2020-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-05-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-10-06 a 2020-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-20
Conclusão (TPU 51)
2019-12-02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-09-10
Remessa (TPU 982)
2016-03-16
Recebimento (TPU 132)
2016-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-27
Recebimento (TPU 132)
2015-11-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-10-06T17:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1994-10-07T17:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  3. 1994-11-07T12:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 1995-04-07T14:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  5. 1996-02-05T14:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  6. 1996-05-15T14:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2007-07-02T15:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  9. 2013-06-17T09:56:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  10. 2019-09-10T11:31:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2020-02-20T18:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2001-10-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2004-10-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2005-10-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2006-08-01T16:57:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-09-09T17:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-10-30T14:15:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-05-11T16:46:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-11-11T18:45:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-01-14T15:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-09-23T15:43:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-12-09T09:49:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-02-13T15:57:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-05-08T13:46:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-07-11T10:25:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-09-11T13:02:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-11-13T13:37:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-02-12T14:09:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-04-09T14:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-06-25T10:52:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-07-24T11:32:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-09-10T16:04:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-11-06T13:14:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-02-19T15:19:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2020-02-28T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2001-09-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2002-05-23T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.