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STJ — 00000712520118020021

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82a55ec2bf9d1092be40230d66a4919a3da97a11e15f8193b3542dae80b1b36b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-08 a 2018-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-11-07
Petição (TPU 85)
2018-10-30
Publicação (TPU 92)
2018-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-29
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-10-26
Recebimento (TPU 132)
2018-10-22
Conclusão (TPU 51)
2018-10-22
Distribuição (TPU 26)
2018-10-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Improbidade Administrativa

Movimentações públicas

  1. 2018-10-22T13:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-10-22T15:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-10-29T12:25:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2018-11-07T11:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-10-08T14:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2018-10-26T18:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-10-30T05:09:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-11-29T11:32:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-11-29T11:32:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2018-10-29T19:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2018-11-07T11:24:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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