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STJ — 00000687220128260084

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIROGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b67ea530c00deef8bf055859efa19c95a5c28a0f70e9f4b95674197b5cd5621

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-07 a 2019-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-14
Publicação (TPU 92)
2019-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-07
Conclusão (TPU 51)
2019-06-07
Documento (TPU 581)
2019-05-30
Publicação (TPU 92)
2019-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-29
Recurso prejudicado (TPU 230)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Movimentações públicas

  1. 2018-03-07T11:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-03-12T18:42:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2018-03-13T10:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2018-03-13T14:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-04-17T10:09:23.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  6. 2018-04-17T10:09:23.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  7. 2018-04-26T13:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-04-27T10:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  9. 2018-04-27T10:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2018-05-10T16:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  11. 2018-05-10T17:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2018-05-16T19:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2018-06-29T10:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  14. 2018-06-29T10:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2018-08-21T13:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  16. 2018-08-28T13:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2018-09-18T13:06:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2018-09-26T16:30:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  19. 2018-09-26T16:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2018-10-15T17:10:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  21. 2018-11-13T11:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2018-11-14T16:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  23. 2018-11-14T16:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  24. 2018-12-03T16:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  25. 2018-12-04T15:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  26. 2018-12-19T07:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2018-12-19T07:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  28. 2019-01-29T16:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2019-01-31T17:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2019-01-31T17:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  31. 2019-03-01T17:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  32. 2019-03-20T13:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2019-04-12T08:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2019-04-12T09:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2019-04-15T12:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  36. 2019-05-07T07:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2019-05-14T17:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  38. 2019-05-24T12:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2019-05-24T12:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2019-06-07T12:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  41. 2019-06-07T12:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  42. 2018-04-16T16:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  43. 2018-04-18T05:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  44. 2018-04-30T05:31:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  45. 2018-06-05T10:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  46. 2018-06-05T17:40:05.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  47. 2018-06-07T05:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  48. 2018-08-01T06:18:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  49. 2018-09-18T11:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2018-09-18T13:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  51. 2018-10-04T17:18:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  52. 2018-10-05T05:56:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  53. 2018-10-17T19:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2018-10-19T05:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  55. 2018-11-19T06:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  56. 2018-12-07T07:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  57. 2018-12-10T10:28:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  58. 2019-02-12T05:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  59. 2019-02-12T05:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  60. 2019-03-21T06:07:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  61. 2019-04-25T12:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  62. 2019-04-26T05:04:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  63. 2019-05-16T05:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  64. 2019-05-29T08:12:07.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  65. 2019-05-30T05:32:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  66. 2019-06-14T05:19:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  67. 2019-08-12T18:25:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  68. 2019-08-12T18:25:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  69. 2018-04-17T18:43:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  70. 2018-04-25T16:05:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  71. 2018-04-25T16:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  72. 2018-04-25T18:41:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  73. 2018-04-25T18:43:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  74. 2018-04-26T07:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  75. 2018-04-26T07:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2018-04-27T10:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  77. 2018-04-27T19:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  78. 2018-05-08T15:53:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  79. 2018-05-08T16:01:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  80. 2018-06-06T18:51:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  81. 2018-06-28T15:54:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  82. 2018-06-28T16:01:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  83. 2018-06-28T16:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  84. 2018-06-28T16:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  85. 2018-06-29T10:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  86. 2018-07-31T18:54:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  87. 2018-08-21T10:01:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  88. 2018-08-21T10:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  89. 2018-09-18T12:31:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  90. 2018-10-04T19:48:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  91. 2018-10-09T17:32:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  92. 2018-10-18T19:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  93. 2018-11-13T09:04:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  94. 2018-11-13T09:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  95. 2018-11-13T18:29:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  96. 2018-11-13T18:37:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  97. 2018-11-13T18:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  98. 2018-11-13T18:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  99. 2018-11-14T19:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  100. 2018-11-16T19:28:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  101. 2018-12-03T09:20:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  102. 2018-12-03T09:32:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  103. 2018-12-07T13:53:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  104. 2018-12-07T19:17:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  105. 2019-01-23T15:10:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  106. 2019-01-23T16:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  107. 2019-02-11T11:40:06.000Z — Desistência (TPU 463)
  108. 2019-02-11T19:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  109. 2019-02-11T19:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  110. 2019-03-01T17:59:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  111. 2019-03-20T13:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  112. 2019-03-20T19:07:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  113. 2019-04-12T08:19:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  114. 2019-04-12T09:59:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  115. 2019-04-25T13:53:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  116. 2019-04-25T19:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  117. 2019-05-07T07:29:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  118. 2019-05-15T13:22:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  119. 2019-05-15T13:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  120. 2019-05-15T18:52:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  121. 2019-05-29T08:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  122. 2019-05-29T20:36:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  123. 2019-06-13T11:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  124. 2019-06-13T11:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  125. 2019-06-13T19:42:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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