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TJDFT — 00016415920168070012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?OGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9dab79c2ad74fb9f02a77e20d62bbd95cfb101569fd14f124275451e2ee9d22

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 231 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-31 a 2022-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-30: Definitivo (TPU 246)
2022-03-30: Documento (TPU 581)
2022-03-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-23: Petição (TPU 85)
2022-03-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-22: Documento (TPU 581)
2022-03-21: Mandado (TPU 106)
2022-03-21: Mandado (TPU 106)
2022-03-14: Petição (TPU 85)
2022-03-14: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 231. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-03-31T16:33:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-01T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-04-01T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-04-04T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-04-27T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-04-27T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-05-03T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-05-24T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-06-20T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-06-20T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-09-02T13:02:40.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-09-02T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-11-09T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-09T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-11T16:44:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2017-01-11T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-11T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-16T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-20T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-25T12:43:26.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-01-25T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-14T17:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
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2017-03-15T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-17T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-14T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-14T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2017-11-17T13:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-17T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-12-12T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2018-01-19T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-19T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-03-09T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-13T12:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-13T12:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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2018-05-02T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2018-05-02T13:41:56.000Z — Remessa (TPU 123)

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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
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2018-05-02T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
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2018-05-21T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2018-07-02T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2018-07-02T18:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
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TJES — 00001555920238080014 — Inquérito Policial · 2023-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
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- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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