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STJ — 00000709020084036119

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2014-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b04b0dbaf83a6db46ad701ba50efc2c7fd8d49ca85a05f8fcedae3ed918de336

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-28 a 2018-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-23
Publicação (TPU 92)
2018-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-22
Negação de Seguimento (TPU 236)
2018-05-21
Recebimento (TPU 132)
2014-08-08
Conclusão (TPU 51)
2014-08-08
Distribuição (TPU 26)
2014-07-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-08T09:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-08-08T11:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2014-07-28T09:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2018-05-21T14:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-05-22T14:15:23.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  6. 2018-05-23T05:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-08-17T13:01:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2018-08-17T13:01:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2018-05-22T18:52:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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