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TRT5 — 00000137920245050135

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 5ª Vara do Trabalho de CamaçariGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 837f2040dae9e297b9e4180550090e9b19a96aafbf6a44dc428b0fcfae3c045d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-16 a 2025-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-20: Definitivo (TPU 246)
2025-03-20: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-20: (TPU 15238)
2025-02-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-14: Publicação (TPU 92)
2025-02-14: Publicação (TPU 92)
2025-02-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-13: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-02-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Ver outros registros do assunto TPU 13973

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-10-16T11:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-10-16T12:05:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-10-16T12:09:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
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2024-10-23T20:27:52.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-10-23T20:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-10-24T12:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2024-10-24T12:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
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2024-10-25T03:07:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-10-25T03:07:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2024-10-29T03:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-10-29T03:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2024-10-30T11:28:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-11-07T00:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-11-12T18:29:50.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-11-12T18:29:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-11-12T18:29:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-11-24T21:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-11-25T02:37:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-11-25T02:37:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2024-11-27T20:24:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-11-29T16:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-12-03T16:01:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-12-12T04:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-12-13T02:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2024-12-13T02:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2025-01-07T08:49:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2025-01-16T04:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2025-01-17T02:40:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2025-01-17T02:40:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2025-01-22T13:33:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2025-01-27T21:59:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2025-01-30T04:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2025-01-31T03:33:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2025-01-31T03:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2025-02-03T10:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2025-02-03T23:16:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2025-02-04T03:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2025-02-04T03:16:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2025-02-07T14:43:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2025-02-11T00:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89732",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Certidão de Crédito Judicial
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TRT18 — 00004054820265180018 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-03-09 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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TRT21 — 00002848620245210024 — Cumprimento de sentença · 2024-03-16 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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