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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00002639320058020044

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal DeodoroGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99568dd88682e49c367130f9716b51b59dd71639ac71e94737d23b03686c48e7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 99568dd88682e49c367130f9716b51b59dd71639ac71e94737d23b03686c48e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 99568dd88682e49c367130f9716b51b59dd71639ac71e94737d23b03686c48e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2020-07-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2021-05-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2021-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2021-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2022-03-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2022-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2023-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2023-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2023-04-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2023-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2023-04-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2023-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-10 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-15 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-02 a 2023-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-15
Definitivo (TPU 246)
2023-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Publicação (TPU 92)
2023-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-10
Petição (TPU 85)
2023-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-04-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-09T22:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2023-04-10T16:24:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  3. 2023-04-10T17:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2023-04-15T23:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-04-15T23:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2023-04-26T00:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-05-10T05:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2023-05-11T18:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2023-05-11T21:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-05-12T12:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2023-11-20T10:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-11-25T11:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-12-15T15:54:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-10-02T11:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-10-02T11:46:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-07-21T12:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-10-09T11:58:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2015-10-13T09:04:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2015-10-13T09:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2015-10-29T12:10:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
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  24. 2018-06-04T10:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2018-07-05T10:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  26. 2018-12-17T12:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-12-17T13:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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  28. 2019-01-03T12:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2019-01-07T12:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-01-18T11:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  31. 2019-01-22T11:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  32. 2020-02-04T14:39:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2020-03-12T14:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-03-14T10:13:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-04-17T13:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2020-04-27T10:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-04-27T10:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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  39. 2020-05-12T08:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2020-05-12T09:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.