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TJPA — 00000393720118140069

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE ANAPÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32fa180ccd2212ceacd35fcbdc9155d97a460f40a328dfc17ba36acd1db60b3b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-14 a 2024-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-24: Publicação (TPU 92)
2024-07-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-23: Petição (TPU 85)
2024-07-22: Definitivo (TPU 246)
2024-07-22: Definitivo (TPU 246)
2024-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-17: Prescrição (TPU 11878)
2024-05-29: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-05-29: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-09-08T13:55:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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2015-05-26T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "17919",
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2015-07-07T12:29:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-29T14:03:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
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2016-07-28T10:45:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17919",
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2016-09-09T11:38:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
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2016-09-09T11:42:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-11-29T09:44:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "17919",
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2021-11-23T14:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2021-11-23T14:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2021-11-25T01:43:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}
```

2021-11-25T01:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2022-01-23T01:43:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}
```

2022-05-16T13:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2022-05-31T17:22:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2022-06-26T03:29:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}
```

2022-10-13T12:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
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2022-10-13T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
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  }
}

2022-10-16T01:43:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}
```

2022-10-17T01:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2022-12-16T04:24:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}
```

2023-03-31T12:15:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2023-05-11T09:29:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2023-05-11T09:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2023-12-14T10:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2023-12-14T10:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2023-12-14T10:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2023-12-14T10:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2023-12-16T00:41:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}
```
2023-12-16T00:41:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}
```

2023-12-18T00:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2023-12-18T00:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2023-12-20T10:00:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2024-01-09T09:15:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2024-01-20T10:52:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2024-05-29T16:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2024-07-22T10:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2024-07-22T10:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2024-07-22T10:48:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}
```

2024-07-22T10:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00091212920108190024 — Execução Fiscal · 2010-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ANAPÚ / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJMG — 54396034320088130702 — Recurso Especial · 2019-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ANAPÚ / Primeira Vice-Presidência
TJSC — 09004795420178240025 — Execução Fiscal · 2017-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ANAPÚ / 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar
TJRJ — 00091366120118190024 — Execução Fiscal · 2011-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ANAPÚ / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00090950220088190024 — Execução Fiscal · 2008-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ANAPÚ / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
TJSC — 09009247220178240025 — Execução Fiscal · 2017-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ANAPÚ / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
TJSC — 09010320420178240025 — Execução Fiscal · 2017-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ANAPÚ / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
TJPR — 00000120319868160028 — Execução Fiscal · 1986-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ANAPÚ / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 598 do STJ: Possibilidade de inscrição em dívida ativa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Dívida ativa negativa o nome no Serasa e no Cadin? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada