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TRF3 — 00113591720034036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f625d0ab8674d138acb5c6bb7ea9e148e010646a522025e4dcef87d8a552a03a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-04 a 2015-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-24: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2015-01-22: Conclusão (TPU 51)
2015-01-19: Petição (TPU 85)
2015-01-07: Reativação (TPU 849)
2015-01-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2014-10-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-09: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2014-10-02: Petição (TPU 85)
2014-09-12: Petição (TPU 85)
2014-09-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-06-26: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-12-04T15:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-12-11T17:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-22T14:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-09-09T14:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-03-16T15:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-10-07T16:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-07-26T17:35:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-08-02T13:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-07-23T16:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-11-13T11:46:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-11-30T17:41:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-11-30T17:47:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-02-29T14:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-08-08T12:20:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-08-08T12:21:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-08-12T16:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-03-11T15:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-07-21T14:42:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-07-22T14:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-03-05T15:49:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-03-10T15:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-01-17T15:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-01-21T09:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-01T14:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-21T18:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-21T15:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-21T15:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
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      "nome": "conciliação",
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2011-11-21T17:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-31T18:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-03T16:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-31T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2012-11-07T10:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-06-11T11:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-06-12T10:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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    {
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    },
    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
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2013-11-20T15:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2014-02-24T14:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "12496",
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2014-03-12T14:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
  ],
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    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2014-03-12T18:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2014-06-24T16:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00039185620104036106 — Execução Fiscal · 2010-05-17 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF4 — 00004523320074047011 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-03-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Paranavaí
TRF1 — 00002194520194013601 — Execução Fiscal · 2019-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Cáceres
TRF3 — 00043404120044036106 — Execução Fiscal · 2004-05-17 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00039507120044036106 — Execução Fiscal · 2004-05-04 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF1 — 00002194520154013808 — Execução Fiscal · 2015-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Lavras
TRF1 — 00002196520174013811 — Execução Fiscal · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Divinópolis
TRF6 — 00000647020194013818 — Execução Fiscal · 2019-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO

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