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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 05065514720058210019

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 2ª Vara Cível - Novo HamburgoGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bdd7de1a30f79874b52dc2a8e1a2c9d4944affc184484811942238a57a8cd2c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 9bdd7de1a30f79874b52dc2a8e1a2c9d4944affc184484811942238a57a8cd2c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 9bdd7de1a30f79874b52dc2a8e1a2c9d4944affc184484811942238a57a8cd2c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2005-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2006-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2006-05-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2007-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2008-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2008-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2008-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2008-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2008-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2009-06-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2009-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2011-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2011-10-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2014-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2014-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:50:08.536343408Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-07-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9bdd7de1a30f79874b52dc2a8e1a2c9d4944affc184484811942238a57a8cd2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-07-26 a 2020-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-17
Definitivo (TPU 246)
2019-09-11
Recebimento (TPU 132)
2014-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-27
Recebimento (TPU 132)
2011-10-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-08-25
Conclusão (TPU 51)
2009-06-22
Recebimento (TPU 132)
2009-06-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2008-11-12
Recebimento (TPU 132)
2008-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2008-04-25
Recebimento (TPU 132)
2008-03-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2006-03-03T08:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-05-30T10:21:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2007-07-13T16:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-03-06T18:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-08-25T15:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2008-06-24T08:18:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2004-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2005-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-07-10T11:16:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2008-02-22T10:43:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2008-02-25T10:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-04-25T16:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-11-12T17:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-06-19T13:45:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2009-06-22T10:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-10-21T14:15:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2014-01-27T18:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-08-29T10:39:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2019-09-11T16:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-01-17T14:01:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.