TRF4 — 50006672520104047008

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de ParanaguáGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea575454cc3e5fd0133b9614c33948492ec731ad338a50e1c45a9d9e6fd6bfa6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas

  1. 2019-05-11T01:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2019-05-06T19:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2018-02-06T01:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2018-01-22T21:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-10-30T13:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-10-19T01:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2017-10-05T14:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-09-28T17:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-09-28T10:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-09-22T21:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2017-09-11T17:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2017-08-31T18:00:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  13. 2017-08-07T15:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2017-07-06T12:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2017-05-08T10:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2017-04-18T10:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2017-02-06T13:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2017-01-26T17:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2016-10-24T18:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2016-10-05T15:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2016-09-21T21:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2016-08-12T13:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2016-07-22T11:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2016-07-05T16:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2016-05-24T01:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-05-23T16:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2016-05-12T13:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2016-04-14T18:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2013-07-26T16:51:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2013-07-23T16:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2013-06-18T13:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2013-05-07T10:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2013-05-06T14:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2012-06-27T18:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2012-06-26T11:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2012-06-05T11:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  38. 2012-06-05T01:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-04-30T14:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2012-04-27T12:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  41. 2012-03-12T14:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  42. 2012-03-05T16:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  43. 2011-12-07T17:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  44. 2011-12-05T13:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2011-12-02T01:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  46. 2011-11-22T10:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2011-08-25T17:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  48. 2011-08-25T11:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  49. 2011-08-01T14:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2011-08-01T14:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  51. 2011-06-21T11:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2011-05-19T09:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  53. 2011-02-01T23:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  54. 2011-01-22T09:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2010-09-27T11:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  56. 2010-09-24T14:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  57. 2010-09-23T21:58:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  58. 2019-05-15T17:49:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  59. 2019-04-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  60. 2019-04-01T16:27:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  61. 2019-04-01T15:55:49.000Z — Paga (TPU 12169)
  62. 2019-04-01T15:51:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  63. 2019-04-01T15:24:41.000Z — Paga (TPU 12169)
  64. 2018-09-13T18:15:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  65. 2018-09-03T03:00:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  66. 2018-03-06T15:30:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  67. 2017-12-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  68. 2017-11-30T16:16:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  69. 2017-11-25T02:48:47.000Z — Paga (TPU 12176)
  70. 2017-11-06T18:25:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  71. 2017-10-31T07:01:10.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  72. 2017-10-31T07:01:09.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  73. 2017-10-31T07:01:07.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  74. 2017-10-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  75. 2017-10-05T14:57:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  76. 2017-09-28T17:44:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  77. 2017-09-28T17:44:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  78. 2017-09-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  79. 2017-09-11T17:17:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  80. 2017-09-11T17:17:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  81. 2017-08-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  82. 2017-07-27T14:14:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  83. 2017-06-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  84. 2017-06-06T15:20:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  85. 2017-06-06T15:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  86. 2017-04-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  87. 2017-03-23T16:58:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  88. 2017-03-23T16:58:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  89. 2016-12-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  90. 2016-11-21T18:28:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  91. 2016-10-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  92. 2016-10-06T13:48:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  93. 2016-10-06T13:48:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  94. 2016-08-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  95. 2016-07-25T12:00:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  96. 2016-07-22T14:24:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  97. 2016-06-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  98. 2016-06-15T17:42:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  99. 2016-06-15T17:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  100. 2016-04-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  101. 2016-04-12T12:46:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  102. 2016-04-12T12:46:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  103. 2016-04-12T12:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  104. 2016-02-11T17:37:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
  105. 2013-07-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  106. 2013-06-27T17:17:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  107. 2013-05-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  108. 2013-05-03T11:47:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  109. 2013-05-02T17:59:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  110. 2013-05-02T17:59:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  111. 2013-04-30T22:39:39.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  112. 2012-06-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  113. 2012-06-08T17:11:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  114. 2012-05-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  115. 2012-05-18T16:22:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  116. 2012-05-15T10:55:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
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  117. 2012-04-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  118. 2012-04-11T18:47:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  119. 2012-04-11T17:48:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11922",
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  120. 2012-02-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  121. 2012-01-23T12:13:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11922",
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  122. 2012-01-16T14:12:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11922",
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  123. 2011-11-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  124. 2011-11-10T14:38:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  125. 2011-11-10T14:38:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11922",
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      }
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  126. 2011-10-19T19:28:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  127. 2011-08-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  128. 2011-08-02T18:59:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
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  129. 2011-05-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  130. 2011-05-20T12:48:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
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  131. 2011-05-20T12:47:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
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  132. 2011-05-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  133. 2011-05-02T20:49:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
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  134. 2011-05-02T20:48:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
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  136. 2011-01-03T22:37:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }
  137. 2011-01-03T22:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11922",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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