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STJ — 00000697720138160059

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea421b9004618c0f1f73198b6fa426234021a7dc365cd8bc2492d1411160ef89

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-19 a 2019-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-09-13
Petição (TPU 85)
2019-09-11
Publicação (TPU 92)
2019-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-09
Não-Provimento (TPU 239)
2019-08-28
Mandado (TPU 106)
2019-08-26
Publicação (TPU 92)
2019-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-23
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Improbidade Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-23T14:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-08-01T15:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2018-08-01T15:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2018-08-01T15:32:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2018-08-06T10:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  6. 2018-08-06T17:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2018-08-16T18:39:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  8. 2018-08-27T17:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  9. 2018-08-30T14:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2018-09-11T16:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2018-09-26T11:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2018-11-06T15:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2018-11-09T11:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  14. 2018-11-13T14:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2019-01-09T13:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  16. 2019-01-09T13:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2019-08-28T14:15:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  18. 2019-09-13T16:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2018-07-19T15:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-07-20T14:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-07-30T15:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-07-30T15:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-08-01T15:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-08-16T17:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-08-20T05:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-08-29T05:38:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2018-09-26T11:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2018-10-30T07:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-10-30T16:27:04.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  30. 2018-10-31T05:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2018-11-12T05:34:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-08-22T10:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-08-23T13:18:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  34. 2019-08-26T05:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2019-09-09T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  36. 2019-09-11T05:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-10-09T11:01:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2019-10-09T11:01:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2018-08-06T10:43:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2018-08-17T18:45:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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