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TJTO — 00379638320178272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de PalmasGrau: JEData Ajuizamento: 2017-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e1ba007df2e0c39b0389e56673acbeffeb190d673ebf6ac05f9112adf1f49f5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-13 a 2020-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-20
Redistribuição (TPU 36)
2019-01-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-01-24
Confirmada (TPU 12266)
2019-01-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-03-08
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2018-03-08
Audiência (TPU 970)
2018-03-02
Remessa (TPU 123)
2018-03-02
Mandado (TPU 106)
2018-02-24
Mandado (TPU 106)
2018-02-01
Mandado (TPU 106)
2017-12-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-12-13
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-13T11:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  2. 2017-11-17T15:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  3. 2017-12-12T16:31:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  4. 2017-12-12T16:46:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  5. 2017-12-12T16:47:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  6. 2017-12-12T16:47:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  7. 2017-12-13T17:00:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  8. 2017-12-13T17:00:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  9. 2017-12-18T15:20:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  10. 2018-02-01T16:41:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  11. 2018-02-24T17:56:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  12. 2018-03-02T09:44:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  13. 2018-03-02T09:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  14. 2018-03-08T17:18:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  15. 2018-03-08T17:18:42.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  16. 2019-01-14T16:54:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  17. 2019-01-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  18. 2019-01-25T09:22:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  19. 2020-07-20T15:07:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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