TRE-RN — 06000170520246200026

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 26 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9fadfdfd764ba06c9e2838ef5b482f0fa4d0d23e589305d4eb67c43796b7f38

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2024-02-29T13:25:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        }
      ],
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        "codigo": "43749",
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      }
    }
  2. 2024-06-07T09:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  3. 2024-06-21T11:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
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      }
    }
  4. 2024-07-30T08:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
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      }
    }
  5. 2024-12-17T22:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
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        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2024-06-07T09:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2024-06-18T13:05:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2024-06-18T13:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  9. 2024-06-21T11:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2024-06-28T13:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2024-06-28T13:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2024-07-02T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2024-07-02T01:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2024-07-09T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2024-07-12T15:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2024-07-12T15:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2024-07-12T15:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2024-12-17T12:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2024-12-17T12:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2024-12-17T12:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2024-12-18T00:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2024-12-18T00:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2025-01-23T02:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
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      }
    }
  24. 2025-01-23T02:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
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      }
    }
  25. 2025-01-23T02:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2025-02-04T13:55:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "43749",
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      }
    }
  27. 2024-02-29T13:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "43749",
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      }
    }
  28. 2024-04-01T13:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
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      }
    }
  29. 2024-06-18T11:52:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
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      }
    }
  30. 2024-06-18T11:52:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2024-06-28T13:30:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2024-06-28T13:30:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2024-07-04T14:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2024-07-15T08:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2024-07-25T14:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2024-12-09T12:10:18.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2024-12-09T12:10:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2024-12-18T17:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2024-12-20T11:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2024-12-20T11:08:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2025-02-04T13:56:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2025-02-04T13:56:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.