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TJPA — 00000390320118140048

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE SALINÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 867525a97eba0e4418d070ca16ce2bba0a1b89e91e5f191cbcf87422eec40f27

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2026-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-14: Definitivo (TPU 246)
2026-01-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-18: Publicação (TPU 92)
2025-10-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-16: Petição (TPU 85)
2025-10-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-17: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-02-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-15: Conclusão (TPU 51)
2025-01-01: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-07-17T17:36:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2012-08-07T09:15:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "6882",
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2014-06-03T18:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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2014-11-21T12:19:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-27T13:56:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-11-17T09:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-25T09:42:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-15T09:55:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2023-07-03T08:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2024-02-03T11:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
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2024-07-31T11:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6882",
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2024-08-24T06:55:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
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2024-12-29T14:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
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2025-01-01T12:56:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2025-01-15T07:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
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2025-02-10T21:56:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6882",
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  }
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2025-10-14T13:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2025-10-14T13:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2025-10-16T12:55:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2025-10-18T00:33:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
```

2025-10-18T00:33:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2025-11-13T19:43:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2026-01-14T07:43:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
```

2011-01-18T08:21:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
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  }
}

2011-01-25T06:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2012-05-02T08:16:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
```

2012-08-07T10:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2014-05-13T09:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2014-06-03T18:39:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2014-06-03T18:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2014-07-03T15:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2014-07-10T08:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
```
2014-07-10T08:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
```
2014-07-10T08:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
```

2015-03-11T08:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2019-05-24T07:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2019-05-27T15:24:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
```

2019-09-30T07:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2021-02-12T12:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2022-03-28T09:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08016529220178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAL
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TRF4 — 50002291320124047207 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / 1ª Vara Federal de Tubarão
TJBA — 00012567919998050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJBA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRS — 00195612620038210040 — Execução Fiscal · 2002-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRS
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TJRJ — 00154756020168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00139781120168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
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TJRS — 00054509520138210069 — Execução Fiscal · 2013-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRS
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TJRJ — 00148043720168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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