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TRE-AM — 06000109220256040003

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 3 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc67f89220c966e8d860514aeac11031102f3ad44556d693b74e28649395c09a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-30 a 2026-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-28: Definitivo (TPU 246)
2026-04-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-26: Petição (TPU 85)
2026-04-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-10: Publicação (TPU 92)
2026-04-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-08: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-04-30T19:46:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-30T19:51:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-06T10:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-21T12:40:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-16T08:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-11T11:36:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T11:11:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T13:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-26T21:42:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-10T01:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-16T13:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-19T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-27T02:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-30T01:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-09T13:45:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-10T00:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2026-04-16T01:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2026-04-16T01:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2026-04-16T01:23:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-28T17:15:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2025-04-30T19:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-30T19:51:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-30T19:51:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-30T19:51:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-19T13:38:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2025-11-19T13:38:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2025-11-24T09:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2026-01-15T09:08:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-15T09:08:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-16T09:51:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T09:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-01-16T09:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-01-16T09:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-02-11T11:46:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-11T11:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-08T11:30:48.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-08T11:30:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
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2026-04-08T11:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14338",
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  }
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2026-04-08T11:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-08T11:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000792720256190062 — Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
TRE-PR — 06000381220216160118 — Prestação de Contas Eleitorais · 2021-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / 118 ª zona eleitoral-Matelândia
TRE-MG — 06000108620246130291 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-03-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / 291ª Zona Eleitoral - Perdizes
TRE-PI — 06002380620246180038 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
TRE-RN — 06003212320206200065 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 06002741020206150026 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
TRE-PR — 06000375820216160043 — Prestação de Contas Eleitorais · 2021-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
TRE-TO — 06008451420206270004 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO

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