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Relaxamento de Prisão — Prisão em flagrante — TJMMG 20004180520229130003

Classe: Relaxamento de PrisãoOrgao: 3ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85f620af1d0899824bfca026e9c0ba2f368df1b2c1f42950ac0ddb39d3845b85

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6a95657398d3015adadedd8d88f556b97859b5bff7c5e54d032092526dfa9d3b
  • Registro documental: 85f620af1d0899824bfca026e9c0ba2f368df1b2c1f42950ac0ddb39d3845b85
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38babb430b68978b4216a3e964f733bbf164b7bc5e958426fbc29effafe8a6ac
  • Registro documental: 85f620af1d0899824bfca026e9c0ba2f368df1b2c1f42950ac0ddb39d3845b85
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal

Tema documentado no texto da fonte

Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si.

Trecho de Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prisao, relaxamento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 758bc48943bdb75f42df56a387cea55a9fa031eead14f840af13e613cfd064b5
  • Registro documental: 85f620af1d0899824bfca026e9c0ba2f368df1b2c1f42950ac0ddb39d3845b85
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2022-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-07-05 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-07-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-08-14 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2025-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-03 a 2025-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-21
Definitivo (TPU 246)
2025-08-14
Remessa (TPU 123)
2022-07-06
Definitivo (TPU 246)
2022-07-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-05
Conclusão (TPU 51)
2022-07-05
Documento (TPU 581)
2022-07-04
Petição (TPU 85)
2022-07-03
Distribuição (TPU 26)
2022-07-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante | Liberdade Provisória | Menagem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-14T13:09:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-07-05T11:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  3. 2022-07-05T11:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-07-04T15:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2022-07-03T09:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-07-03T01:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  7. 2025-08-21T10:18:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-07-06T13:38:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-07-05T13:55:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.