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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 08320273020058260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdc53d95237dd1f68a996bd44ae2ab017c000651ad91729abad64536c6f864d3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08320273020058260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fdc53d95237dd1f68a996bd44ae2ab017c000651ad91729abad64536c6f864d3. SHA-256 do comentário: 4f51fb524b37a5b4e8c3af77b8faa8705dd8037103f77fb061209e1cd33486c9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2006-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2007-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2007-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2008-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2008-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2008-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2008-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2008-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2008-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2009-02-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  12. 2009-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2009-05-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2009-05-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  15. 2009-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2009-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  17. 2009-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-05-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T22:43:26.265034432Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-03-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fdc53d95237dd1f68a996bd44ae2ab017c000651ad91729abad64536c6f864d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-17 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-08-19
Recebimento (TPU 132)
2009-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-08-11
Conclusão (TPU 51)
2009-07-03
Recebimento (TPU 132)
2009-07-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-24
Recebimento (TPU 132)
2009-06-24
Remessa (TPU 123)
2009-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2009-07-01T15:54:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-07-02T08:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-07-03T14:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2009-08-14T14:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-08-17T11:08:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-08-19T08:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2005-03-17T15:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2005-05-04T14:47:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2005-08-10T14:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-01-12T13:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-03-25T09:09:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2006-03-25T09:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-04-05T16:45:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2006-06-09T12:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2006-06-19T09:19:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2006-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2006-06-29T07:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-07-05T14:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-07-05T14:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2006-08-21T12:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2006-08-22T11:41:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-08-22T11:58:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2006-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-08-24T12:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2006-09-21T14:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-09-21T14:06:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2006-10-09T12:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2006-10-18T10:53:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-10-18T11:02:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2006-10-18T11:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2006-10-18T12:59:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-10-19T12:45:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2006-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-10-20T13:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2006-10-25T12:50:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-10-25T12:56:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2006-11-29T11:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2006-11-29T11:24:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.