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TJCE — 00373668220138060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 057f75ac23fac85b8f69781ba4cf58c73a6f767fc7922bd4c3f325f013f95153

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-13 a 2024-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-19: Definitivo (TPU 246)
2024-12-19: Documento (TPU 581)
2024-12-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-19: Petição (TPU 85)
2024-12-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-11: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-12-09: Conclusão (TPU 51)
2024-12-02: Petição (TPU 85)
2024-11-19: Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-19: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-16: Conclusão (TPU 51)
2023-06-12: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-05-24T13:55:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-01T14:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)

2016-08-17T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-10T17:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-06T08:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-05T08:39:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-06T11:17:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-19T13:13:49.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-10-07T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-21T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-26T16:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-12T11:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-08T09:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-06-23T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-01T12:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-04T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-26T14:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-22T12:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-27T14:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-09-23T13:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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2015-05-11T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-22T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-08T13:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-25T12:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-06T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-26T15:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2017-04-05T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-05T13:42:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-12-15T17:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-06-23T13:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-13T13:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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      "valor": 2
    }
  ]
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2014-01-22T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-14T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2014-08-27T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2015-05-11T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-10T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-10-06T13:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-03-29T09:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-18T08:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2016-09-26T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80004031520198050109 — Execução Fiscal · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / VARA CÍVEL
STJ — 00003294120208160179 — Agravo em Recurso Especial · 2025-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
TJAL — 08010162420208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08008898620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08012129120208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00135301420178210132 — Execução Fiscal · 2017-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TJES — 00001443420038080013 — Execução Fiscal · 2003-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1ª VARA - CASTELO
TJTO — 00119385720228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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