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TRF3 — 50009858120184036126

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55e1da9ff9f3105e71b0c27b517bb539f08550b7efed36b56ba5a7c8aad65276

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-19 a 2024-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-19: Redistribuição (TPU 36)
2024-12-11: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-12-10: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-12-10: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-02-01: Por decisão judicial (TPU 898)
2020-11-27: Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2020-10-16: Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
2020-10-16: Remessa (TPU 123)
2020-10-14: Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-14: Conclusão (TPU 51)
2020-06-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-05-28: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Ver outros registros do assunto TPU 6046

Movimentações públicas

2018-03-19T13:31:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}

2018-03-19T17:20:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2018-03-20T11:24:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2018-03-23T11:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2018-07-13T14:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2018-07-13T17:21:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
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2018-09-21T17:55:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52508",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}

2018-10-23T16:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52508",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}

2018-10-25T17:52:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2019-10-11T18:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-05-14T19:23:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-05-27T13:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-10-14T09:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-10-16T11:43:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52508",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}

2024-12-19T18:14:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12503",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}

2018-07-13T17:21:36.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52508",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
```

2018-09-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52508",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}

2018-09-29T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52508",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
```

2019-05-24T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2019-05-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-10-16T11:43:35.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52508",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
```

2018-03-23T17:27:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-07-13T16:24:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-10-25T17:52:19.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-03-12T17:24:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-03-13T11:15:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-05-28T16:18:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-06-04T16:58:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-10-14T16:54:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-11-27T15:31:57.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2021-02-01T12:12:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2024-12-10T18:16:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2024-12-10T18:16:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2024-12-11T14:27:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12534",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000619820174013814 — Execução Fiscal · 2017-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF3 — 00014463720154036905 — Reclamação Pré-processual · 2015-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF6 — 00000623220074013815 — Execução Fiscal · 2007-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
TRF6 — 00000611620124013801 — Execução Fiscal · 2012-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
TRF3 — 00014194920184036905 — Reclamação Pré-processual · 2018-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF3 — 00014391120164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF1 — 00001837120124013302 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO / 08ª - Salvador
TRF1 — 00001496120164013818 — Execução Fiscal · 2016-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO / Vara Única de Unaí

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