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STJ — 00000736919984013300

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2013-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f95f36cd3489ea8b1c2ec0112c62a0051b923cee03e92657024794684b0b165

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-30 a 2019-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-22
Publicação (TPU 92)
2019-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-15
Não-Provimento (TPU 239)
2019-04-03
Mandado (TPU 106)
2019-04-02
Mandado (TPU 106)
2019-04-01
Publicação (TPU 92)
2019-03-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-29
Inclusão em pauta (TPU 417)
2015-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-30T14:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-05-19T15:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  3. 2015-05-19T15:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2019-04-02T17:29:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  5. 2019-04-03T18:31:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  6. 2015-05-11T14:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-05-12T16:28:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2015-05-13T05:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-03-29T14:07:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  10. 2019-04-01T06:57:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-04-15T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2019-04-22T05:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-06-17T13:31:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2019-06-17T13:31:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2015-05-12T18:54:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2015-05-19T09:40:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2015-05-19T10:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-03-29T19:16:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-04-16T12:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-04-16T18:55:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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