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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação na CTPS — TRT23 00000156720225230022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2d76e46d12f9dd7ba942766fcd852ec87bc470cf23eb38e70f249271a3879f3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: f2d76e46d12f9dd7ba942766fcd852ec87bc470cf23eb38e70f249271a3879f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f2d76e46d12f9dd7ba942766fcd852ec87bc470cf23eb38e70f249271a3879f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 2022-10-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  4. 2022-10-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  5. 2022-10-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  6. 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2023-06-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2023-09-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  9. 2023-10-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2024-01-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  11. 2024-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2024-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  15. 2026-03-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2026-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  18. 2026-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-23 trata do assunto oficial «Anotação na CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-10-21 trata do assunto oficial «Anotação na CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-25 trata do assunto oficial «Anotação na CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-17T21:21:49.319000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220119153855
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2d76e46d12f9dd7ba942766fcd852ec87bc470cf23eb38e70f249271a3879f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 208 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-19 a 2026-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-19
Definitivo (TPU 246)
2026-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-05
Publicação (TPU 92)
2026-03-05
Publicação (TPU 92)
2026-03-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 208. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-19T15:38:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-01-24T08:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27387",
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  }
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  3. 2022-02-08T07:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2022-02-08T08:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-02-08T08:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-02-08T09:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-02-08T09:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2022-02-09T08:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-03-08T09:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27387",
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  }
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  10. 2022-03-31T06:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2022-04-07T08:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27387",
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  12. 2022-04-11T12:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27387",
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  }
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  13. 2022-04-29T07:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2022-08-23T09:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-09-09T08:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-10-21T10:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  17. 2022-11-29T08:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
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  }
}
  18. 2022-12-06T13:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
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  }
}
  19. 2022-12-14T08:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
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  }
}
  20. 2022-12-15T09:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  21. 2023-01-19T10:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  22. 2023-04-11T11:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  23. 2023-05-19T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  24. 2023-05-22T08:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  25. 2023-05-22T09:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  26. 2024-02-02T13:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  27. 2026-03-02T09:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2022-01-25T10:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2022-02-08T10:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2022-02-10T07:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2022-02-10T07:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-04-08T05:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2022-04-08T05:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2022-04-12T09:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
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  40. 2022-08-08T11:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.