Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000242920135030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b525b91b2be121355dda6e68eb0360ffa2903a3eba2c39be6e02e733d97ae6ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: b525b91b2be121355dda6e68eb0360ffa2903a3eba2c39be6e02e733d97ae6ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b525b91b2be121355dda6e68eb0360ffa2903a3eba2c39be6e02e733d97ae6ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2013-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2013-12-13 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-12-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2014-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2014-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2014-01-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2014-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2014-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2015-01-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2015-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2015-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2015-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2015-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2015-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:53.510941922Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b525b91b2be121355dda6e68eb0360ffa2903a3eba2c39be6e02e733d97ae6ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2015-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-12
Recebimento (TPU 977)
2015-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-27
Conclusão (TPU 51)
2015-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-10
Conclusão (TPU 51)
2015-01-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-19
Recebimento (TPU 977)
2014-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-27
Conclusão (TPU 51)
2014-01-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Responsabilidade Civil do Empregador | Atos Discriminatórios | Descontos Indevidos | Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios | Concessão | Reflexos | Doença Ocupacional | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-12-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.