Ir ao conteúdo

TJTO — 00026152220228272731

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do TocantinsGrau: JEData Ajuizamento: 2022-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edb6b7af2db1c22f1e8acd10fc87e4fa6614aa1d226e154058e2b31703177747

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-17 a 2024-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-11: Confirmada (TPU 12266)
2024-04-11: Confirmada (TPU 12266)
2024-04-11: Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-04-11: Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-04-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-26: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2024-03-06: Conclusão (TPU 51)
2024-02-28: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Ver outros registros do assunto TPU 10508

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-17T15:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "JuÃzo do Juizado Especial Criminal de ParaÃso do Tocantins"
  }
}

2022-08-02T16:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2022-12-02T15:23:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2023-02-24T19:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2023-02-24T19:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2023-02-24T19:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2023-03-06T17:55:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2023-05-22T20:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2023-07-28T14:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2023-07-28T14:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2023-07-28T14:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2023-07-28T14:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2023-07-31T14:59:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "JuÃzo do Juizado Especial Criminal de ParaÃso do Tocantins"
  }
}

2023-07-31T18:09:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "JuÃzo do Juizado Especial Criminal de ParaÃso do Tocantins"
  }
}

2023-08-01T10:02:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "JuÃzo do Juizado Especial Criminal de ParaÃso do Tocantins"
  }
}

2023-09-02T20:21:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2023-09-04T23:58:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "JuÃzo do Juizado Especial Criminal de ParaÃso do Tocantins"
  }
}

2023-09-18T04:00:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "JuÃzo do Juizado Especial Criminal de ParaÃso do Tocantins"
  }
}

2023-09-18T18:21:25.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2023-10-02T15:13:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "JuÃzo do Juizado Especial Criminal de ParaÃso do Tocantins"
  }
}

2023-11-08T10:28:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "JuÃzo do Juizado Especial Criminal de ParaÃso do Tocantins"
  }
}

2024-02-21T15:47:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2024-02-21T15:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2024-02-28T11:08:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "JuÃzo do Juizado Especial Criminal de ParaÃso do Tocantins"
  }
}

2024-03-06T16:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2024-04-11T08:19:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "JuÃzo do Juizado Especial Criminal de ParaÃso do Tocantins"
  }
}

2024-04-11T18:30:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "JuÃzo do Juizado Especial Criminal de ParaÃso do Tocantins"
  }
}

2024-04-15T19:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2024-05-06T16:55:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2022-08-04T09:23:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2023-02-28T14:44:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2023-07-28T14:43:35.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2023-07-28T14:43:39.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2023-07-28T14:43:42.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2023-07-28T14:43:48.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2023-07-28T14:45:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2023-07-28T14:45:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2023-07-31T14:59:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "JuÃzo do Juizado Especial Criminal de ParaÃso do Tocantins"
  }
}

2023-07-31T18:09:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "JuÃzo do Juizado Especial Criminal de ParaÃso do Tocantins"
  }
}

2024-02-21T15:50:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5258",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 30021846420138260601 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SOCORRO
TJAP — 00031351120188030008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJMS — 00002264620168120030 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins / Vara Única
TJRR — 08014140920248230045 — Inquérito Policial · 2024-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins / VARA CRIMINAL
TJSP — 00055233120128260597 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
TJSP — 15122948820228260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
TJRR — 08014120520258230045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins / VARA CRIMINAL
TJMS — 00002263620228120030 — Inquérito Policial · 2022-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins / Vara Única

Leia também na Wiki Jurídica

Maus-tratos a animais: é crime e como denunciar — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada