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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00535023520138210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cb270974880d142f567afa37f12fd58d41b6a36b3001b3f544581eb7229936a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 7cb270974880d142f567afa37f12fd58d41b6a36b3001b3f544581eb7229936a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 7cb270974880d142f567afa37f12fd58d41b6a36b3001b3f544581eb7229936a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-18 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-01 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:40:32.846447449Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-07-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7cb270974880d142f567afa37f12fd58d41b6a36b3001b3f544581eb7229936a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-14 a 2016-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-01
Recebimento (TPU 132)
2016-11-28
Recebimento (TPU 132)
2016-11-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-11-17
Conclusão (TPU 51)
2016-11-17
Recebimento (TPU 132)
2016-08-15
Recebimento (TPU 132)
2016-08-15
Recebimento (TPU 132)
2016-08-02
Recebimento (TPU 132)
2016-08-02
Recebimento (TPU 132)
2016-08-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-14T17:30:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-03-14T17:30:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-08-01T12:21:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-03-14T17:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2016-03-14T17:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2016-03-16T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-03-17T12:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2016-03-18T11:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-03-29T15:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-04-29T16:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-07-01T17:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-07-04T16:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-07-05T12:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-07-29T15:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-08-01T12:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-08-01T15:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-08-01T15:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-08-02T14:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-08-02T16:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-08-15T14:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-08-15T14:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-11-17T16:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-11-17T16:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-11-18T18:04:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2016-11-28T14:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-12-01T09:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-12-01T16:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-12-01T16:33:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.