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TJCE — 00319458220088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 492581824d478719cc03be6d1feb2dd7d0faf2aed31d90e4a3e4846cd3b953ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-30 a 2024-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-13: Definitivo (TPU 246)
2024-12-13: Documento (TPU 581)
2024-12-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-12: Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-12: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-01-29: Documento (TPU 581)
2024-01-29: Conclusão (TPU 51)
2023-08-10: Redistribuição (TPU 36)
2023-06-17: Remessa (TPU 123)
2022-11-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-30: Petição (TPU 85)
2022-01-13: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-10-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2014-09-05T13:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-16T20:51:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-31T18:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-13T13:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-13T08:25:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2011-10-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-11-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-09-10T15:51:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-21T12:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-16T20:50:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-19T11:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-14T03:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-01T11:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-09-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-06-13T17:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-03-12T11:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-11-03T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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2008-10-30T14:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2011-10-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2018-07-17T13:36:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-09-04T19:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-11-03T11:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-01-29T13:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-11-18T08:02:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-05-08T13:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2011-10-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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2013-11-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}

2014-09-10T15:51:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2018-03-16T20:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
}

2021-02-12T09:43:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-01-13T14:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-12-13T08:25:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2009-02-25T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
}

2009-02-10T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
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2014-05-06T10:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-07-17T12:43:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2020-05-29T14:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003354020058110041 — Execução Fiscal · 2005-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
TRF6 — 00154291020084013800 — Apelação Cível · 2017-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Gabinete 13
TJTO — 00249505120168272729 — Execução Fiscal · 2016-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00011897320198210135 — Execução Fiscal · 2018-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara Judicial - Tapejara
TJRS — 00043116520178210135 — Execução Fiscal · 2017-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara Judicial - Tapejara
TJAL — 08032290320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00007079620178210135 — Execução Fiscal · 2016-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara Judicial - Tapejara
TJTO — 00260897220158272729 — Execução Fiscal · 2015-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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