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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00005642520138250010

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f427fadb66b068da88cd36849a1d5a06547542b84c8e35cf260a2288f083899

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 1f427fadb66b068da88cd36849a1d5a06547542b84c8e35cf260a2288f083899
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 1f427fadb66b068da88cd36849a1d5a06547542b84c8e35cf260a2288f083899
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2013-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2013-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2013-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2014-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2015-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-04-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-05-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-11 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:08:14.192000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130620120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f427fadb66b068da88cd36849a1d5a06547542b84c8e35cf260a2288f083899

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-20 a 2016-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-27
Definitivo (TPU 246)
2015-11-27
Definitivo (TPU 246)
2015-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-01
Conclusão (TPU 51)
2015-05-27
Recebimento (TPU 132)
2015-05-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Multa de 10%

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-15T11:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-09-11T15:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-27T08:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-27T12:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-12T12:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-25T11:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-15T11:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-31T08:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-03T09:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-01-28T09:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-12-05T09:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-11T19:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-09-17T21:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-08-30T10:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-07-29T15:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-11-27T12:33:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-11-27T12:26:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-11-27T12:24:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-06-25T13:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-06-19T09:34:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  21. 2015-06-01T10:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-05-27T12:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-05-15T09:38:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-04-17T17:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-04-17T17:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-04-06T17:46:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-02-23T16:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-02-20T16:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-02-09T13:42:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-01-09T15:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-12-05T08:48:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-11-10T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-11-06T12:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-10-30T10:21:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-09-15T13:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-09-10T11:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-08-18T09:22:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-08-13T16:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-08-12T16:08:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-07-28T16:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.