TJRR — 00911646420048230010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 558e4442637b7866e48eee38291d71c8b791d9724944357c62c3b5591881008f
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 319 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-10 a 2022-03-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-03
- Petição (TPU 85)
- 2020-03-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-17
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12
- Petição (TPU 85)
- 2020-02-06
- Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-24
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas
- 2009-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2020-02-06T12:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2020-02-12T14:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-02-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-03-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-03-21T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-03-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-05-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-05-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-06-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-06-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-06-27T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-07-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-08-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-12-05T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-12-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-12-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-01-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-01-24T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-01-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-03-06T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-03-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-04-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-04-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-04-24T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-04-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-08-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-08-24T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-09-17T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-06-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-09-09T00:00:00.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-10-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-10-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-10-24T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-10-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2011-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2011-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2015-05-04T00:00:00.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2019-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2019-04-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2019-04-24T15:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2020-02-06T12:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2020-02-12T14:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2020-02-17T00:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2020-03-06T09:01:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJMG — 51680497720188130024 — Recurso Especial · 2021-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- TJMG — 51825657320168130024 — Recurso Especial · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- TJMG — 51638354720208130000 — Recurso Especial · 2021-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- TJRS — 00271110320048210084 — Execução Fiscal · 2004-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRS
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Butiá
- TJDFT — 00167904820148070018 — Execução Fiscal · 2019-07-20 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- TJMT — 00003020220038110015 — Execução Fiscal · 2003-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR
- TJRS — 00050493820128210132 — Execução Fiscal · 2012-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRS
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- TJRS — 00264217620018210084 — Execução Fiscal · 1999-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRS
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Butiá
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