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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 27031317020058210001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5f1f1107524c4572762b6dc36c7c07eec626167207c61b4cca5e0cb55f81b7d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 27031317020058210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e5f1f1107524c4572762b6dc36c7c07eec626167207c61b4cca5e0cb55f81b7d. SHA-256 do comentário: cda1d062fb8d4657f1e112d2e7e22c843ec91521fc41e6a811a2d5d564c80bef.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44
  • Registro documental: e5f1f1107524c4572762b6dc36c7c07eec626167207c61b4cca5e0cb55f81b7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: e5f1f1107524c4572762b6dc36c7c07eec626167207c61b4cca5e0cb55f81b7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2002-01-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2002-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2002-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2002-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2002-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2002-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2004-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2004-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2004-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2004-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2004-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2004-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2004-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2004-12-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2016-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2022-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:57:05.906922327Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-02-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e5f1f1107524c4572762b6dc36c7c07eec626167207c61b4cca5e0cb55f81b7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-04-17 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-28
Documento (TPU 581)
2016-12-06
Recebimento (TPU 132)
2004-12-30
Recebimento (TPU 132)
2004-10-22
Recebimento (TPU 132)
2004-07-28
Recebimento (TPU 132)
2004-07-22
Recebimento (TPU 132)
2004-07-12
Recebimento (TPU 132)
2004-05-25
Recebimento (TPU 132)
2004-04-23
Recebimento (TPU 132)
2004-04-22
Recebimento (TPU 132)
2002-04-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-28T16:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2000-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2000-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2000-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2000-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2000-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2000-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2000-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2000-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2000-09-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2001-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2001-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2001-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2001-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2001-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2001-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2001-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2001-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2001-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2001-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2001-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2001-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2001-12-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2002-01-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2002-01-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2002-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2002-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2002-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2002-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2002-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2004-04-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2004-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2004-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2004-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2004-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2004-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2004-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2004-12-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-12-06T09:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2023-06-19T15:53:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.